Centro Operário da Bahia: Mutualismo e Jogo Oligárquico

Aldrin A. S. Castellucci¹

Em 12 de julho de 1901, uma comissão operária, representando onze sociedades mutualistas, enviou uma representação à Câmara dos Deputados da Bahia solicitando a manutenção, no Orçamento Anual do Estado, de uma subvenção que este lhes dava havia algum tempo. Neste documento, a comissão operária dizia-se "profundamente confiante nos esclarecidos espíritos" dos parlamentares baianos, posto que estes sempre haviam pautado os seus atos pelo "patriotismo e filantropia" em prol do "bem-estar do povo" e lembrava que aquelas sociedades mutualistas assistiam a um incontável número de pessoas vítimas de doenças, viuvez, orfandade ou invalidez, o que as deixavam, quase sempre, em situação econômica deficitária. A representação argumentava ainda que naquele momento a Bahia estava passando por uma grave crise de abastecimento e confessava que era grande a inadimplência porque a classe operária não dispunha de recursos para saldar, com regularidade, as suas obrigações junto às associações, que por isso passaram a sobreviver praticamente das subvenções do Estado. O documento terminava afirmando com todas as letras que as abaixo-assinadas não poderiam "viver sem as subvenções que dá-lhes o Estado", pois "tirar-lhes as subvenções é matar a maior parte delas, o que estamos certos não sucederá porque Vossas Excelências não deixarão de conceder-lhes o valioso apoio que o nosso Estado sempre prestou a estas instituições beneficentes, porque sempre reconheceu nas mesmas um elemento de ordem e progresso."²
Esta é apenas uma, entre muitas evidências que encontramos no decorrer de nossas pesquisas, sobre a existência, na Bahia, de um padrão de organização operária de socorros mútuos fomentado, legitimado e subvencionado pelo Estado. As formas desta legitimação eram variadas, mas encontravam a sua expressão mais acabada no momento em que o Estado lhes outorgava o título de sociedades de utilidade pública, honraria que foi conferida a diversas sociedades mutualistas de trabalhadores que integravam a vasta clientela das facções oligárquicas baianas e que funcionava como mecanismo de reconhecimento das mesmas enquanto mediadoras das relações que as autoridades mantinham com a classe operária.³ Esse mecanismo funcionava também como elemento de legitimação da distribuição e recebimento de subvenções estatais, oriundas das várias esferas do poder público e a afirmação crua de que aquelas sociedades haviam desenvolvido uma dependência profunda dos recursos do Estado é a expressão do que estava acontecendo com muitas outras sociedades de trabalhadores.⁴
Considerando a dimensão deste texto, vamos nos ater ao estudo do Centro Operário da Bahia que, acreditamos, expressa muito bem esse padrão. Antes de tornar-se uma das principais organizações mutualistas que agregava artesãos e operários de diversos ofícios, o Centro Operário havia sido uma organização política no sentido estrito do termo. O então Partido Operário, fundado em 1890 e igualmente formado por artistas e operários, reunia-se na sede da Sociedade Luso-Guarani, localizada no Pelourinho, e já publicava o jornal A Voz do Operário herdado pelo Centro Operário. Contudo, o partido terminou os seus dias de existência de forma precoce quando, por ocasião das primeiras eleições republicanas, abdicou de lançar e apoiar candidatos próprios para iniciar a sua longa trajetória de composição política com determinados setores do jogo oligárquico.⁵
Em 1894, os remanescentes que integraram aquela organização fundaram o Centro Operário da Bahia, argumentando que o mesmo havia surgido na esteira das lutas operárias advindas com a República, objetivando alcançar as aspirações que o seu antecessor não conseguira concretizar em função da ação perniciosa de indivíduos estranhos à classe operária.⁶ É significativo que a assembléia fundadora do Centro Operário tenha ocorrido no Teatro Politeama Baiano, sob a presidência provisória do Conselheiro José Luiz de Almeida Couto, que à época ocupava o cargo de Intendente de Salvador, e depois sob a presidência efetiva do próprio Governador do Estado, Joaquim Manoel Rodrigues Lima, políticos influentes da época. Há registros de que cerca de cinco mil operários tomaram parte no conclave, além de autoridades oficiais e representantes de outras sociedades operárias, mas não há maiores evidências sobre tal número ou acerca dos ofícios que compunham a nascente sociedade.⁷
Uma vez criado, o Centro Operário procurou apresentar-se como um "centro de progresso" e "reduto de civilização" no qual os "filhos do trabalho", tendo "por bússola Deus, a Lei e Liberdade do Povo", procurariam agir em sintonia com a "sublime idéia de República" e de valorização de seus ofícios. Domingos Silva, seu primeiro presidente, num libelo de 6 de maio de 1894, procurou explicitar sua posição dizendo que para os "homens do trabalho cotidiano, a República não é somente uma conquista das liberdades e da democracia, não é simplesmente o agente precursor intemerato do progresso material e social, mas sim a significação positiva do alento do operário, o ar suavíssimo que lhe fortalece o espírito, lhe engrandece a alma e lhe entusiasma o coração. Por isso, a ninguém mais do que a nós cumpre trabalhar em seu proveito, para que ela não continue a traduzir apenas simples teorias, mas também a consumação dos fatos."⁸ A criação do Centro Operário reflete, portanto, o clima de expectativas, esperanças e anseios de participação política gerado na classe operária pela mudança de regime e que levou à fundação de partidos operários em vários centros urbanos do país, muitas vezes acumulando funções sindicais e político-partidárias.⁹
A Constituição do Centro Operário da Bahia instituía uma estrutura interna composta de um Conselho Executivo e vários Conselhos Paroquiais formados por operários e artesãos dos diversos distritos de paz da cidade do Salvador.¹⁰ Quando foi promulgada, "em nome da união, prosperidade e garantias dos seus membros e do desenvolvimento das artes, ofícios e indústrias", incumbiu o Centro Operário de oferecer cursos primário, secundário, acessório e técnico; criar uma biblioteca, uma filarmônica e uma orquestra; estabelecer uma tipografia para uso dos oficiais sócios e para a impressão do jornal A Voz do Operário; criar uma casa de recolhimento de menores pobres e de órfãos de operários para serem treinados como aprendizes de um ofício; uma segunda casa de recolhimento, destinada a abrigar operários inválidos, velhos ou doentes; uma caixa de socorros para operários acometidos de moléstia ou invalidez, auxílio funerário e pensão para viúvas em caso de morte; assistência judiciária nos litígios envolvendo operários na condição de inocentes ou perseguidos; criação de uma caixa operária, mediante a expedição de ações de 10$000, com capital de um mil contos de réis, que poderia ser ampliado de acordo com a necessidade, acessível aos operários de ambos os sexos, tendo fundo, gestão e regulamento próprios e objetivando a construção de casas de tamanho regular que deveriam ser alugadas ou vendidas a operários, o que sem dúvida alguma constituía uma novidade no leque de serviços prestados pelas sociedades de socorros mútuos no Brasil. Este documento estabelecia também uma distinção entre os filiados, que poderiam ser agremiados ou associados.¹¹ Os primeiros pagavam uma jóia de 2$000 e uma mensalidade de $500, enquanto aos últimos eram exigidas jóias de 5$000 e mensalidades de 1$000. O valor das mensalidades desta última categoria de sócio estava em sintonia com o achado para o Rio de Janeiro, mas os valores das jóias estavam nivelados por baixo, já que a média daquele estado era de 20$000, podendo chegar a 40$000. Inversamente, as pensões de 50$000 pagas pelo Centro Operário eram bem maiores do que as das sociedades mutualistas cariocas, que pagavam entre 20$000 e 30$000, sendo o primeiro valor o mais comum.¹²
A grande oferta de serviços e os baixos valores arrecadados em forma de contribuições dos associados, principalmente considerando os altos níveis de inadimplência e os constantes indultos, fizeram surgir um desequilíbrio estrutural entre a receita e a despesa.¹³ Desde o início, os déficits eram cobertos com recursos do Estado, a partir das antigas relações de tipo clientelistas que os governantes continuaram a manter com a classe operária sob a República. Essa relação pressupunha uma troca, de caráter desigual, pela qual eram concedidos benefícios para as sociedades operárias e estas retribuíam com apoio político, possivelmente na forma do voto e por meios simbólicos. Os benefícios que o Estado tinha a oferecer eram as isenções de impostos¹⁴ , doações e subvenções diretas, em dinheiro. Foi por meio deste último recurso, que o Centro Operário e as sociedades mutualistas baianas em geral sobreviveram. O valor dessas subvenções foi crescendo na proporção direta da dependência do Centro Operário em relação ao Estado. Já em 1895, esta sociedade recebeu cotas do prêmio de uma loteria estadual de 500:000$000.¹⁵ Entre 1898 e 1901, desfrutou de uma subvenção anual de 2:000$000 do Estado.¹⁶ Em 1902, essa sociedade tinha a receber 500$000 da Intendência de Salvador, 2:000$000 do Estado e 15:000$000 da União.¹⁷ Entre 1907 e 1908, recebeu desse mesmo governo federal mais de 25:000$000 provenientes de suas quotas nas loterias federais.¹⁸ Em 1921, as subvenções do Estado já alcançavam 4:000$000. Entre os anos de 1921 a 1924, o valor subiu para 10:000$000¹⁹ e a partir de 1925, a subvenção anual do Estado alcançou 20:000$000.²⁰
Uma outra forma de captar recursos exteriores ao meio operário era a concessão de títulos de sócio benemérito a pessoas abastadas e/ou influentes, pois seus resultados materiais (doações pessoais), eram livres de quaisquer encargos, considerando que os contemplados não iriam requerer nenhum dos serviços oferecidos pela sociedade.²¹
A partir da ascensão de Hermes da Fonseca à Presidência (1910) e de J. J. Seabra ao Governo da Bahia (1912), esse tipo de sociedade operária parece ter recebido um estímulo especial, pois ambos radicalizaram o processo de cooptação de determinados setores da classe operária, particularmente as sociedades que desenvolviam atividades tidas como puramente mutualistas e cooperativas. A forma como foi feito o chamado 4º Congresso Operário Brasileiro (1912), fortemente apoiado pelo Estado, serve como evidência disso.²² Não por acaso também, o antigo Centro Operário converteu-se, em 1911, na Associação Cooperativa Centro Operário da Bahia.²³ Entre as inovações, estavam a abolição da distinção entre filiados agremiados e associados e sua divisão em seis seções autônomas e com inteira separação de caixas e responsabilidades. A 1ª seção era responsável pelas habitações operárias, diferenciando-se do que prescrevia seu antigo estatuto pelo fato de estabelecer uma hierarquia composta de casas de 1ª e 2ª classe; a 2ª, responsável pela carteira de crédito, trazia uma novidade em termos de mutualismo, pois se incumbia da concessão de empréstimos para os seus associados; a 3ª, de consumo, tinha por objetivo fornecer, aos associados do Centro Operário, gêneros alimentícios e instrumentos de trabalho a preços mais baixos; na 4ª, de manufatura e construção predial, o Centro Operário estabelecia como uma de suas metas a construção de oficinas de tipografia e encadernação, marcenaria, ferreiro e torneiro mecânico e alfaiataria, de onde a sociedade tiraria lucros usados para sua própria capitalização; a 5ª, de instrução primária e profissional, ofereceria aulas de instrução primária e prendas domésticas, solfejo e canto e desenho industrial e elementos de arquitetura, este último restrito aos operários do sexo masculino; a 6ª, de socorros e pensões, previa que cada sócio deveria contribuir com a quantia de $500 mensais para esta caixa, que seria complementada por parte dos lucros das outras seções. Os valores das pensões também mudaram, passando a ser de 30$000 mensais para o caso de moléstia, válida por todo o período de recuperação, e 15$000 mensais, em caráter vitalício, para o caso de invalidez. Já o auxílio funeral caiu de 80$000 para 50$000 e a viúva e filhos dos operários que falecessem no gozo de seus direitos teriam pensão igualmente vitalícia de 25$000 mensais.
As relações de dependência que o Centro Operário manteve com o Estado determinaram a sua crescente e progressiva integração ao jogo das máquinas políticas, fenômeno perceptível pela análise das disputas pelo aparato da sociedade e seus recursos. Em momentos distintos, grupos diversos, todos vinculados a uma das facções oligárquicas que disputavam o controle do Estado, travaram uma luta desesperada, que terminou pelo aprofundamento da perda de autonomia daquela sociedade frente às ingerências das elites facciosas.²⁴ O exemplo maior disso está na eleição para a sua diretoria em 1911-1912, quando a sociedade cindiu-se em dois grupos, liderados por Domingos Silva, de um lado e Prediliano Pereira Pitta e Ismael Ribeiro dos Santos, de outro. O problema da dualidade de diretorias foi resolvido com a intervenção direta de Seabra que, por meio de um acordo, favoreceu o primeiro grupo, tornando-o seu protegido e aliado em disputas contra seus opositores.²⁵
O fenômeno das relações do Estado com a classe operária parece ter tido maior importância do que a que lhe tem sido conferida e estudos mais profundos acerca da real influência do Centro Operário sobre o operariado baiano e sobre o peso do voto operário nas eleições e no jogo político dominante são imprescindíveis para a ampliação desta percepção, pesquisa apenas iniciada aqui.

NOTAS:

¹ Mestre em História pela UFBa, e Professor da UEFS. Agradeço à Profª. Maria Cecília Velasco e Cruz pelos comentários e sugestões feitos a esse texto.

² APEB, Seção Legislativa, livro 951. Eram as seguintes as sociedades: Sociedade Beneficente dos Alfaiates, Bolsa de Caridade, Sociedade Beneficente Bolsa dos Chapeleiros, Associação Tipográfica Baiana, Sociedade União das Classes, Sociedade Filantrópica dos Artistas, Sociedade Protetora dos Desvalidos, Sociedade Montepio dos Artífices, Sociedade Montepio dos Artistas, Sociedade Montepio Geral da Bahia e Sociedade Humanitária das Senhoras.

³ O Centro Operário foi agraciado com tal distinção pela Lei nº 1.305, de 30 de maio de 1919. Sua concessão foi bastante rápida, tendo sido apresentado o projeto no dia 25/04/1919 na Câmara dos Deputados, aprovado nos 3 turnos daquela casa no dia 06/05, encaminhado ao Senado do Estado em 06/05, igualmente aprovado nos 3 turnos daquela casa no dia 26/05 e sancionado pelo governador Antonio Moniz no dia 30/05/1919. APEB, Seção Legislativa, livros 59 e 908; Leis do Estado da Bahia do ano de 1919, Bahia, Imprensa Oficial do Estado, 1919.

⁴ Além das já citadas, destacam-se a Associação Tipográfica Baiana, Associação dos Empregados no Comércio, Clube Caixeiral, União Caixeiral da Bahia e Associação dos Funcionários Públicos.

⁵ O próprio presidente daquele partido, Gonçallo Espinheira, teria argumentado, por meio de manifesto de 1º de setembro de 1890, no jornal República Federal, que o Partido Operário "não cogitava de política" e recomendava aos seus filiados "ampla liberdade para sufragar os candidatos que cada um entendesse" nas eleições de 15 de setembro de 1890. APEB, Jornal de Notícias, 08 e 29/08/1890; 3, 9 e 19/09/1890; 13 e 15/12/1890; 18/02/1892; República Federal, 28/071890; 06/08/1890; 03 e 04/09/1890; A Voz do Operário, 19/09/1891, 02/01/1894, 06/05/1894 e 02/01/1896.

⁶ APEB, A Voz do Operário, 2 de janeiro de 1894, p. 2.

⁷ BPEB, Diário Oficial do Estado da Bahia. Edição Especial do Centenário, 2 de julho de 1923.

⁸ APEB, A Voz do Operário, 6 de maio de 1894, p. 3.

⁹ Esse foi o caso, por exemplo, dos partidos operários fundados sob a liderança do tenente Vinhaes e do tipógrafo França e Silva no Rio de Janeiro em 1890. ver J. A. Valladares Pádua, "A Capital, A República e O Sonho: A Experiência dos Partidos Operários de 1890." In Dados, Rio de Janeiro, vol. 28, nº 2, 1985, pp. 163-192

¹⁰ Constituição do Centro Operário da Bahia, de 6 de maio de 1894. In Diário da Bahia, 8 e 9 de junho de 1894.

¹¹ Nos dois casos, a filiação era antecedida por uma investigação da conduta do candidato na sociedade e o mesmo só adquiria seus direitos legais após um ano de contribuição, perdendo-os após seis meses de inadimplência.

¹² Constituição do Centro Operário da Bahia, de 6 de maio de 1894. In Diário da Bahia, 8 e 9/06/1894; Cláudio H. M. Batalha, "Sociedades de Trabalhadores no Rio de Janeiro no Século XIX: algumas reflexões em torno da formação da classe operária." In Cadernos AEL, Campinas (SP), IFCH/UNICAMP, vol. 6, nº 10/11, 1999, pp. 41-66. No caso do Centro Operário, é preciso chamar a atenção para o fato de que os benefícios em espécie das pensões por invalidez não eram definitivos e seguiam uma regra segundo a qual o operário receberia 50$000 até no máximo 1 ano, passado o qual o mesmo seria convidado a continuar o tratamento na casa de recolhimento da sociedade. Caso se negasse, tinha a alternativa de ver a sua pensão cair para 25$000 por no máximo mais 1 ano, quando seria suspensa em definitivo e o associado teria como única opção hospitalizar-se no Centro Operário.

¹³ Em 1919, a inadimplência atingia 2/3 dos sócios e foi deliberado pela Assembléia Geral do Centro Operário um indulto geral para todos os associados desde a Convenção Domingos Silva. APEB, O Tempo, 14/02/1919 e 26/07/1919; Diário Oficial do Estado da Bahia, 01/08/1919; Diário de Notícias, 04/08/1919.

¹⁴ Em 22/07/1912, por exemplo, foi apresentado um projeto ao Conselho Municipal de Salvador pelo qual concedia-se isenção de todos os impostos municipais à Cooperativa de Consumo do Centro Operário. Jornal de Notícias, 23/07/1912.

¹⁵ APEB, Leis e Resoluções da Assembléia do Estado da Bahia do ano de 1895, p. 75, Lei nº 97, de 08/08/1895

¹⁶ APEB, Leis e Resoluções do Estado da Bahia dos anos de 1897, 1898, 1899 e 1900, Leis nº 214, de 19/08/1897, 283, de 06/09/1898, 345, de 31/08/1899 e 408, de 20/09/1900.

¹⁷ BPEP, Relatório do Centro Operário da Bahia. Exercício Social de 06/05/1902 a 30/04/1903, apresentado pelo sr. Ismael Ribeiro, Presidente do Conselho Executivo e aprovado em sessão de Assembléia Geral de 03/05/1903. Bahia: Imprensa Moderna, 1903. Há indícios de que as subvenções federais eram conseguidas por meio das ingerências da bancada baiana na Câmara Federal, prática que se consolidou a partir da eleição, pela Bahia, do Deputado Federal Mário Hermes, filho do presidente Hermes da Fonseca.

¹⁸ BPEB, Relatório do Centro Operário da Bahia. Exercício Social de 06/05/1908 a 05/05/1909, apresentado pelo sr. Ismael Ribeiro dos Santos, Presidente do Conselho Executivo à Assembléia Geral e por esta aprovado em sessão de 20/04/1910, sob a presidência do sr. Felippe Tranquilino de Castro. Bahia: Tipografia e Encadernação do Liceu de Artes e Ofícios, 1910; APEB, Diário de Notícias, 15/07/1907, p. 1.

¹⁹ APEB, Leis e Resoluções do Estado dos anos de 1920 a 1923, Leis nº 1.464, de 14/09/1920, 1.541, de 14/10/1921, 1.611, de 28/09/1922 e 1.706, de 24/09/1923, todas elas de orçamento.

²⁰ APEB, Leis do Estado da Bahia dos anos de 1924 e 1925, Bahia, Imprensa Oficial, 1925, Lei 1.819, de 31/07/1925. O fenômeno das subvenções estatais às sociedades operárias mutualistas também foi observado no Rio Grande do Sul, tanto para associações estrangeiras (portuguesas e italianas), quanto para nacionais, inclusive de negros, a despeito de seu menor peso financeiro se comparado com o caso da Bahia. Ver Adhemar Lourenço da Silva Jr., Estado e Mutualismo no Rio Grande do Sul (1854-1940). In Primeiras Jornadas de História Regional Comparada. Porto Alegre: Delnei Friedrich & Paulo Ribeiro, 2000. CD-ROM. (s9a1.doc), pp. 14-16.

²¹ Este recurso foi usado no momento da compra da sede social do Centro Operário, em 1896, quando recorreu-se a subscrições nos Conselhos Paroquiais, um empréstimo bancário e aos sócios abastados. BPEB, Diário Oficial do Estado da Bahia. Edição Especial do Centenário, 2 de julho de 1923. Sociedades de socorros mútuos espanholas tiveram seus equivalentes nos sócios protetores, que também conseguiam tal distinção a partir de donativos em dinheiro ou de sua posição social e aproveitavam-se disso para formarem as suas próprias clientelas. Michel Rale, "A Função da Proteção Mutualista na Construção de uma Identidade Operária na Espanha (1870-1910)" In Cadernos AEL, Campinas (SP), IFCH/UNICAMP, vol. 6, nº 10/11, 1999, pp. 15-38.

²² Conclusões do 4º Congresso Operário Brasileiro, realizado no Palácio Monroe, Rio de Janeiro, de 7 a 15/11/1912. Rio de Janeiro, Tipografia Leuzinger, 1913. Entre as sociedades operárias baianas participantes encontravam-se, além do Centro Operário, as seguintes: S. B. U. Filantrópica dos Artistas, S. U. B. dos Alfaiates, Liceu de Artes e Ofícios, Sociedade Operária Carlos Gomes, Sociedade Protetora dos Desvalidos, Associação Tipográfica Baiana , Clube dos Maquinistas e Sociedade Luz Protetora da Cidade de Santo Amaro.

²³ Estatutos do Centro Operário da Capital do Estado da Bahia, aprovados em sessão de 9 de julho de 1911. Bahia, Tipografia do Salvador, 1911. A partir de então, o Centro Operário passou a ser regido pela Lei 1.637, de 05/01/1907.

²⁴ Para uma análise dos conflitos interoligárquicos na Bahia, ver Consuelo Novais Sampaio, Partidos Políticos da Bahia na Primeira República: uma política de acomodação, 2ª edição, Salvador, Editora da UFBA, 1998.

²⁵ Naquele momento, o Ministério da Fazenda chegou a enviar um ofício, de 22/06/1912, recomendando à sua Delegacia Fiscal da Bahia que não repassasse as quotas de loterias federais devidas ao Centro Operário até que o conflito gerado pela dualidade de diretorias tivesse fim. Após a celebração do acordo, uma assembléia foi realizada para marcar uma festa de congraçamento entre os dois grupos, terminando com vivas ao governador Seabra e ao Presidente Hermes da Fonseca. Ver: Jornal de Notícias, 24 e 29/05/1912, 1, 3, 4, 10, 16, 18, 20, 23 e 2/07/1912.